Regras e Plano Geral de Apostas

As apostas do clube são turfísticas e operam exclusivamente no sistema de totalizador (pari-mutuel). Não operamos apostas de quota fixa, nem jogos de cassino, bingo ou pôquer.

1. Autorização e fiscalização

O Jockey Club de Pelotas é entidade turfística autorizada a organizar e promover corridas de cavalos com exploração de apostas por meio da Carta Patente nº 045/11, de 22 de dezembro de 2011, expedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com base na Nota Técnica CPI/DEPROS/SDC/MAPA nº 106/2011, processo nº 21000.015167/2011-14, com fundamento na Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto nº 96.993, de 17 de outubro de 1988.

A aceitação, a apuração e o pagamento das apostas seguem, nesta ordem: o Plano Geral de Apostas do clube; o Regramento Nacional de Corridas e o apêndice específico do clube; as decisões da Comissão de Corridas do Jockey Club de Pelotas; e os Termos de Uso deste portal, no que não conflitar com os itens anteriores.

2. Modalidades aceitas

O clube aceita sete modalidades. O valor mínimo de aposta consta do programa oficial de cada reunião e é o mesmo no guichê do hipódromo e neste portal.

• Vencedor — acertar o cavalo que vence o páreo.
• Placê — acertar um cavalo entre os dois primeiros colocados.
• Exata — acertar 1º e 2º na ordem exata de chegada.
• Dupla — acertar os dois primeiros colocados, em qualquer ordem.
• Trifeta — acertar os três primeiros na ordem exata de chegada.
• Tríplice Dupla — acertar as duplas vencedoras de três páreos indicados no programa.
• Super Chance — modalidade acumulada sobre uma sequência de páreos indicada no programa.

3. Como se forma o rateio

As apostas são processadas em sistema de totalizador (pari-mutuel): o valor apostado forma um bolo comum por páreo. Descontado o percentual de retenção previsto no Plano Geral de Apostas homologado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o restante é dividido entre os bilhetes vencedores — é o rateio. O percentual aplicável a cada modalidade e os critérios de arredondamento constam do Plano Geral de Apostas.

O clube não é contraparte da aposta: capta, apura e paga, remunerando-se pela dedução. Não existe cotação fixa garantida no momento da aposta — o valor exibido antes do fechamento é uma estimativa.

4. Cancelamento e devolução

• Páreo cancelado ou não realizado: as apostas daquele páreo são devolvidas integralmente ao saldo da conta.
• Retirada de cavalo: as apostas simples que apontavam o cavalo retirado são devolvidas; nas modalidades combinadas aplica-se a regra de substituição prevista no Plano Geral de Apostas.
• Empate na mesma posição: o rateio daquela posição é dividido entre os acertadores.

5. Pagamento dos prêmios

Os prêmios são creditados na conta do apostador após a homologação do resultado pela Comissão de Corridas. O saque é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do apostador, vinculada ao mesmo CPF do cadastro. Contas de terceiros, conjuntas ou corporativas são recusadas.

6. Protesto e recursos

Contestações sobre resultado e rateio devem ser apresentadas pelo Fale Conosco, informando o número da pule, a data da reunião e o páreo. A decisão sobre matéria de prova cabe à Comissão de Corridas do Jockey Club de Pelotas. Não havendo solução, a Ouvidoria analisa o caso em segunda instância, com resposta em até 10 dias úteis.

7. Quem não pode apostar

• menores de 18 anos;
• jóqueis, treinadores, proprietários, tratadores e demais profissionais registrados na Comissão de Corridas do Jockey Club de Pelotas;
• dirigentes, empregados e prestadores de serviço do clube com acesso a informação de serviço;
• pessoas com autoexclusão em vigor em qualquer entidade turfística;
• pessoas afastadas por decisão da Comissão de Corridas;
• pessoas com transtorno do jogo diagnosticado.

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