Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como o Jockey Club de Pelotas coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de seu portal de apostas turfísticas, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, é:

O Clube mantém canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como ponto de contato entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD. O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail jcpelotas@hotmail.com.

2. Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
• Dados de conta e transações: histórico de apostas (pules), saldo, depósitos e saques, limites e autoexclusão.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e cookies (ver Política de Cookies).
• Dados de verificação: informações necessárias à confirmação de idade e identidade (KYC).

3. Finalidades do tratamento

• Criar e gerenciar sua conta e permitir a realização de apostas turfísticas.
• Verificar sua idade (18+) e identidade, prevenindo o acesso de menores.
• Processar depósitos, saques e liquidação de apostas em Reais (BRL).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Lei 7.291/1984, prevenção à lavagem de dinheiro).
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e a integridade das apostas.
• Oferecer suporte ao usuário e comunicações sobre o serviço.
• Enviar comunicações de marketing responsáveis, mediante o seu consentimento.
• Aplicar ferramentas de jogo responsável (limites e autoexclusão).

4. Bases legais

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação do serviço de apostas.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): idade, KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros operacionais e tecnológicos, incluindo a plataforma ApostaTurfe, quando necessária à operacionalização, intermediação, processamento, validação ou suporte das apostas no canal oficial do Clube, sempre observadas bases legais válidas, necessidade do tratamento e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Instituições financeiras e provedores de pagamento, para processar depósitos e saques (Pix, boleto, cartão, transferência).
• Autoridades públicas e órgãos reguladores (MAPA, Comissão de Corridas, autoridades fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro), quando exigido por lei.
• Prestadores de serviços de tecnologia, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Não vendemos seus dados pessoais. Eventuais transferências internacionais observarão as salvaguardas exigidas pela LGPD.

6. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, de prevenção à lavagem de dinheiro e de defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Encerrada a conta, os dados poderão ser conservados nas hipóteses autorizadas pela LGPD, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência regular a terceiro ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, desde que anonimizados quando aplicável.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados, bloqueados ou anonimizados, conforme a natureza da informação e as exigências legais.

7. Seus direitos como titular (LGPD, Art. 18)

A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para jcpelotas@hotmail.com. Poderemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade.

As solicitações serão analisadas nos prazos previstos na legislação aplicável, podendo a confirmação simplificada de tratamento ser fornecida de imediato, quando possível, e a declaração completa ser encaminhada no prazo legal de até 15 (quinze) dias, ressalvadas hipóteses legais específicas.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

9. Prevenção ao acesso de menores de 18 anos

O portal é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Coletamos data de nascimento e CPF para verificar a idade e bloquear o cadastro de menores. Caso identifiquemos conta de menor de idade, ela será cancelada e os dados tratados conforme a lei. Consulte também a página Jogo Responsável.

10. Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML)

Em cumprimento às obrigações regulatórias, realizamos procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), com base no CPF, e adotamos controles de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering — AML), incluindo o monitoramento de transações e a verificação de titularidade dos meios de pagamento.

11. Autoridade Nacional (ANPD) e contato

A autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você tem o direito de peticionar à ANPD caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o Encarregado (DPO) pelo e-mail jcpelotas@hotmail.com.

12. Decisões automatizadas e prevenção a fraude

O Clube poderá utilizar mecanismos automatizados para verificação de segurança, prevenção a fraudes, análise de inconsistências cadastrais, autenticação de acesso e proteção da integridade operacional do portal.

O titular poderá solicitar informações sobre os critérios gerais utilizados nessas verificações e requerer revisão, nos termos da legislação aplicável, observados os segredos comercial e industrial.

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